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1.
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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2.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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3.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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4.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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5.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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6.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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7.
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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8.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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9.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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10.
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A interpretação criativa do judiciário e a separação dos poderes Kussakawa, Mayra Beçon
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