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1.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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2.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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3.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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4.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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5.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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6.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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7.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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8.
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Taxas e tarifas Goldman, Rafaela Albach
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9.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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10.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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