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1.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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2.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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3.
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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4.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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5.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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6.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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7.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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8.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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9.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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10.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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