1.
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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2.
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Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido: Vieira, Ana Paula
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3.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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4.
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ICMS sobre os valores relativos à demanda de potência de energia elétrica Giraldi, Suelen Caroline de Barros
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5.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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6.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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7.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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8.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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9.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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10.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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