En este documento se ofrece un esquema de los principales contenidos relacionados con las características del Lenguaje Jurídico. Se facilitan, además, unas referencias bibliográficas.

Global legal goods are the interests and values protected in a global legal space of interaction where multiple legal systems and actors interact, and constitute a lowest common denominator that can both constitute the basis of legal actions that protect…

If there is any area of law and international law that constitutes a straightforward reflection of the industrial revolutions of the twentieth and twenty-first centuries, it is undoubtedly the space law. The scientific and technological development that has made possible…

Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, é fundamental visualizar diversos aspectos do regime jurídico administrativo (e dos contratos, mais…

Resumo: A ideia central do presente trabalho, ao enunciar a liberdade existencial de afeto, em sua dimensão positiva, é demonstrar a relevância que a autorregulamentação dos próprios interesses possui para o desenvolvimento da personalidade individual, bem como para a concretização…

Resumo: O Direito constitucional como ramo do direito constitui-se a partir de uma cultura jurídica específica, olhar o atual constitucionalismo é analisar o produto da evolução social, cultural, política, filosófica, para além do mundo jurídico. As mudanças de paradigmas, muitas…

O tema da Transexualidade desperta atualmente grande interesse científico. O Poder Judiciário, cada vez mais, vem sendo provocado com a finalidade de garantir acesso ao exercício da cidadania das pessoas transexuais. A identidade de género e o sexo constituem-se numa…

Resumo: A necessidade de uniformização das regras e normas desportivas ao redor do mundo e a relativização das fronteiras nos negócios desportivos gerou um sistema jurídico próprio que deve ser observado. No caso do futebol, a Fédération Internationale de Football…

Contiene la solución real de telecomunicaciones rurales vía radio para el cantón Cuenca, considerando para ello la tendencia de crecimiento poblacional, la diversidad de sectores económicos de la región, la necesidad de incluir a las áreas rurales dentro del desarrollo…

O presente estudo destinou-se a analisar a autonomia orgânica das agências reguladoras em face do Poder Executivo. O tema foi escolhido em razão da importância do debate e da reflexão sobre as implicações da adoção de um instituto alienígena em…