Desde o momento em que o Estado baniu a vingança privada, conferiu a um órgão estatal, em regra, o direito-dever de exercer a ação penal. Desta forma, salvo os crimes em que a ação penal se procede mediante queixa, o…

El proceso de internacionalización/globalización también afecta a determinadas formas de criminalidad. Esta globalización, sin embargo, no sólo afecta a la armonización de normas o a la cooperación judicial o policial, sino también a la política criminal. La política criminal internacionalizada,…

Considerando-se a grande incidência no Brasil desta modalidade de negócio jurídico, bem como os inúmeros conflitos gerados pela locação, com reflexos no campo jurídico, decidiu-se realizar um estudo do contrato de locação de bens imóveis urbanos. Assim, o presente trabalho…

O empregador fazendo uso de seu jus variandi, pode alterar as condições de trabalho. Esse direito de variar é imprescindível para a manutenção de relação de emprego, na medida em que no momento da celebração do contrato de trabalho é…

A intervenção direta do Estado no domínio econômico se apresenta como tema relevante, sobretudo, na realidade brasileira. Isto porque diante da impossibilidade dos agentes econômicos privados manterem, por si próprios, o equilíbrio do mercado e a solução das falhas eventualmente…

Os efeitos temporais das decisões que declaram a lei inconstitucional são determinantes para a tutela dos direitos fundamentais. O presente trabalho analisa em que consiste a inconstitucionalidade ,quais os meios para saná-la e como evitar que os efeitos da extirpação…

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Comparado con otros modelos curriculares de enseñanza del Derecho, el plan de estudios usual en el modelo chileno es temporalmente extenso y dogmáticamente muy exhaustivo, lo que parece requerir de una esencialización que lo abrevie (en ambos sentidos) y que…

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El encuentro de culturas se percibe en la reflexión jurídica de Mónica Arbeláez a partir de la experiencia del acompañamiento del CINEP al proceso de formación y consolidación de las Comunidades de Paz del Urabá chocoano, donde ella encuentra la…