El texto presenta y describe al Digesto jurídico argentino, una obra que afronta la recopilación de todo el Derecho en vigor argentino, dividido en 26 materias. La empresa se dividió en dos partes: la primera, la redacción de un Manual…

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A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é…

Contextualização e conceituação; Agrobiodiversidade e erosão genética; Agrobiodiversidade, agroecologia e sustentabilidade; Estratégias de ação em áreas com processo de erosão genética; Estratégias do melhoramento participativo descentralizado; Importância das variedades locais para a agrobiodiversidade; A agrobiodiversidade e o sistema jurídico; Considerações…

Este trabalho se destina à análise das possibilidades do reconhecimento jurídico da família homossexual no Brasil - família esta que se configura pela união entre pessoas do mesmo sexo, com ou sem descendentes. Embora não haja a previsão expressa deste…

El presente trabajo investigativo nace de la necesidad de una legislación coherente respecto a una producción limpia, donde se identifiquen alternativas para solucionar
y prevenir las consecuencias de un ambiente cada vez mas contaminado. Este estudio busca hacer una propuesta…

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Trata a presente monografia da titularidade dos direitos autorais sobre obra intelectual produzida em benefício de terceiros. Seu escopo é apresentar a conformação dessa titularidade no ordenamento jurídico brasileiro, tecendo comentários e críticas baseados na pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para…

O tema da Transexualidade desperta atualmente grande interesse científico. O Poder Judiciário, cada vez mais, vem sendo provocado com a finalidade de garantir acesso ao exercício da cidadania das pessoas transexuais. A identidade de género e o sexo constituem-se numa…

Este presente estudo elege por foco o regime em que o serviço de radiodifusão -serviço esse que, por uma escolha política, é considerado serviço público no ordenamento jurídico brasileiro - é concedido aos particulares. A despeito do domínio da iniciativa…