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1.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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2.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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3.
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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4.
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O desenvolvimento jurisprudencial do direito Portes, Maira
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5.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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6.
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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7.
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Conflitos e tensões no uso da terra Hauer, Margit
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8.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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9.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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10.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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