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291.
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Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional Rocha, Tatiane Emanuele dos Reis da
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292.
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O dano moral e sua aferição econômica Moretto, Cássia Cristina
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293.
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O direito e os conceitos jurídicos indeterminados Biagi, Viviane Moscatto de
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294.
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Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Santos, Sirlei Cavalheiro dos
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295.
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Direitos étnico - territoriais das comunidades remanescentes de quilombos Milano, Giovanna Bonilha
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296.
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O princípio constitucional da igualdade à luz das políticas de ação afirmativa para negros no ensino superior público Verfe, Wallace Wolski
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297.
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O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação Bonatto, Janaina Scopel
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298.
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Aplicabilidade do princípio da insignific´ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo Sachs, Ligiane da Silva Corrå
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299.
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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300.
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Imprensa e ônus da prova no caso escola de base Grings, Maria Gabriela
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