A primeira premissa do presente estudo é a delimitação da linha de pesquisa. Considera-se a responsabilidade dos médicos por erros cometidos no exercício da função de uma maneira mais restrita que a maioria dos autores. Isto se põe na medida…

Esta monografia trata da Lei 11.441/07 que permite aos cônjuges realizarem o divórcio consensual ou a separação consensual por via administrativa, sem a intervenção judicial, através de escritura pública lavrada em cartório por tabelião, como na celebração de um casamento,…

O propósito do presente trabalho é trazer à luz as contribuições de alguns autores sobre a atual fase de transição paradigmática, especialmente naquilo que implica mudanças na sociedade, no Direito e na hermenêutica jurídica. O paradigma da Modernidade já não…

A pesquisa se propõe a investigar o diálogo entre direito e literatura, tendo por base a análise da obra Macunaíma: o herói sem nenhum caráter, de Mário de Andrade. Primeiramente, aprofunda-se o estudo acerca das relações existentes entre os campos…

O objeto de estudo da presente pesquisa corresponde a uma análise de direito comparado, direcionada a aferir a necessidade da observância de um sistema de precedentes no Brasil, país herdeiro da tradição jurídica do civil law. Nesse diapasão, buscou-se examinar…

Resumo: A presente tese analisa criticamente algumas das principais visões contemporâneas do Direito a partir da Economia, notadamente aquelas fundadas no pensamento de Friedrich August Von Hayek e de Richard Posner. Após uma incursão na História do Pensamento Econômico com…

Resumo: A tese mostra as vantagens de uma transição da responsabilidade civil e do consumidor para uma responsabilidade por danos. Essa travessia tem por leitmotiv a revisão e a desconstrução das premissas que embasam as teorias do nexo causal, as…

Resumo: Reflete-se sobre a coexistência harmônica, em um mesmo sistema jurídico, entre a cláusula geral da dignidade da pessoa humana e os direitos especiais da personalidade. Discutem-se as bases jusnaturalistas dos direitos da personalidade, pensados como direitos inatos, e a…

Resumo: Trata-se esta tese de análise das práticas judiciais e extrajudiciais para a efetivação da proteção de crianças e adolescentes contra violências a partir dos discursos jurídicos, representados pela última reforma legislativa que introduziu a denominada Proteção Integral, que reúne…

Especificamente no setor público, a Internet tem procurado aproximar os cidadãos dos serviços públicos. Assim, há novas exigências para o setor público, como o fornecimento de serviços via Internet e a transparência das informações. Entretanto, não basta disponibilizar informações em…