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51.
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O planejamento como instrumento para a realização do desenvolvimento nacional Gomes, Stephanie Uille
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52.
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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53.
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Òrìsá láarè Hoshino, Thiago de Azevedo Pinheiro
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54.
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Da paternidade socioafetiva Shinmi, Adriana Teodoro
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55.
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O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário Leite, Cassio Prudente Vieira
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56.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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57.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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58.
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Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos Frota, Pablo Malheiros da Cunha
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