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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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3.
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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5.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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9.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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10.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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