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21.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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22.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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23.
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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24.
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A dignidade da pessoa humana e o superendividamento Souza, Paulo Henrique Martins de
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25.
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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26.
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Discricionariedade administrativa e controle judicial Oliveira, Aline Silva de
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27.
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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28.
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O caso pinheirinho Kobora, Igor Augusto Lopes
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29.
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A causa e a coligação contratual brasileira Kenicke, Pedro Henrique Gallotti
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30.
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Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal Roxo, Gustavo Henrique Sperandio
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