O antigo sistema jurídico pátrio, do Decreto-Lei 7.661/45, regulador das relações emergentes da insolvência empresarial - concordata e falência -, estava em franca dissonância com o moderno perfil da empresa e as características da economia globalizada. Era manifesta a necessidade…

O Estado de Direito é criado e regulado por uma Constituição. O exercício do poder político é dividido entre órgãos harmónicos e independentes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, aos quais cabem as funções legislativa, judiciária e administrativa, respectivamente.…

Labour policies were created in order to reduce social gaps, paying particular attention to groups in critical condition, are set by the State and must be followed by employers in order to improve the living conditions of employees private and…

Resumo: No presente estudo, analisa-se o patrimônio de afetação na incorporação imobiliária, figura criada no intuito de auxiliar a concretização do direito constitucional à moradia (artigo 6.o, caput, da Constituição Federal). A teoria clássica do patrimônio, formulada pelos franceses Charles…

O dano moral faz-se instituto que tem aguçado o ânimo de pesquisa de muitos pensadores na seara jurídica. O presente trabalho, embebido nesta temática visa analisar a quantificação dos danos morais. Não se ousa esgotar as celeumas, dada grande amplitude…

Direitos ligados ao aspecto mais essencial da pessoa - e que apenas no século passado passaram a ser estudados e previstos na legislação nacional -, os direitos de personalidade compõem ainda uma categoria permeada pelo novo e pela incerteza, especialmente…

O Direito Ambiental brasileiro foi estruturado, ao longo dos anos, principalmente via legislativa (Leis; Decretos-lei; Decretos; Cartas régias, Regimentos...) para regrar a conduta do cidadão em relação ao meio ambiente que, por necessidade buscou sua sobrevivência na fruição dos bens…

La eutanasia puede estudiarse desde diferentes campos del conocimiento. Este trabajo
sin embargo, realiza un análisis limitado al ámbito jurídico. En la eutanasia convergen al
menos dos derechos fundamentales: la libertad y la vida. Esto justifica que el tema sea

En esta tesis se problematiza la construcción de la sexualidad en la juventud, tomando como campo de observación a alumnos de sectores socioeconómicos medios que asisten a escuelas de la localidad de Necochea (Pcia. de Buenos Aires). Con base en…

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