En julio de 2010, miembros de la Comunidad Qom Potae Napocna Navogoh (La Primavera), en el noreste de la provincia de Formosa, iniciaban el corte de la ruta nacional n° 86, a unos cinco kilómetros de la localidad de Laguna…

El desarrollo de la tesis abarca un análisis extensivo de la Ley Reformatoria al Título V “Del Derecho de Alimentos”, Libro II, del Código Orgánico de la Niñez y
Adolescencia, determinando los aspectos tanto positivos como negativos que se han…

El presente trabajo de titulación comprende el análisis constitucional, con respecto a la Justicia Indígena, de los casos más trascendentales ocurridos en el Ecuador en los años 2002 y 2010, en la comuna La Cocha, parroquia de Zumbahua, cantón Pujilí,…

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Pretendeu-se analisar, com o presente trabalho, a validade das isenções tributárias constantes de tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram examinados conceitos básicos, como celebração dos tratados internacionais, soberania e ratificação pelo Congresso Nacional - esta sendo requisito…

O presente trabalho analisa o papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde, notadamente nas reivindicações individuais de fornecimento de medicamentos, sob a perspectiva de Ronald Dworkin e de suas três acepções da prática…

No presente trabalho objetiva-se g=fazer uma breve reflexão acerca das questões da interpretação e da aplicação do Direito,privilegiando a atuação dos juízes,abordando também a figura dos membros das Cortes Constitucionais,em vista de diversos problemas que se colocam ao pensar no…

O surgimento das ações coletivas, fenômeno característico dos denominados conflitos de massa, implantou-se efetivamente no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e da formação de um microssistema legal integrado entre a Lei da Ação Civil Publica e o…

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