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1.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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2.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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3.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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4.
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Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro Krummenauer, Maria Carolina
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5.
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral Martins, Tamira Almeida
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6.
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Repercussão geral e julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos Barone, Mariana do Prado Grochoski
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7.
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial Alencar, Henrique Domenici de
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8.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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9.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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10.
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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11.
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A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural Vita, Pedro Henrique Braz de
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12.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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13.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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14.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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15.
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Filicídio: de Medéia a Maria, Filicide: From Medea to Mary Borba Telles, Lisieux Elaine de - Soroka, Paulo - Menezes, Ruben de Souza
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