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1.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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2.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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3.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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4.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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5.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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6.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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7.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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8.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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9.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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10.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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