1.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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2.
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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3.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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4.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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5.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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6.
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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7.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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8.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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9.
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Conflitos e tensões no uso da terra Hauer, Margit
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10.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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