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1.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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2.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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3.
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Coerência e direito tributário Vasconcellos, Fernando Andreoni
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4.
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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária Aires, Leandro Antonio
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5.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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6.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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