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1.
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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2.
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Software livre como meio de promoção à educação e combate à exclusão digital Degraf, Rafael Jefferson
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3.
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Uso de algemas Custodio, Renata Martinez
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4.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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5.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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6.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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7.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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8.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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9.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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10.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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