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1.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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2.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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3.
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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4.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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5.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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6.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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7.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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8.
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O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos Pereira, Paula Pessoa
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9.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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10.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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