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1.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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2.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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3.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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4.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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5.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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6.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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7.
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Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010 Santos, Adriana Cabral dos
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8.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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9.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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10.
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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