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1.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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2.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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3.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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4.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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5.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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6.
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Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010 Santos, Adriana Cabral dos
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7.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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8.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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9.
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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10.
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A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural Vita, Pedro Henrique Braz de
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