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1.
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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2.
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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3.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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4.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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5.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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6.
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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7.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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8.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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9.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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10.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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