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1.
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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2.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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3.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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4.
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A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade Leite, Marina de Moura
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5.
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A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal Bianco, Fernando Orben
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6.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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7.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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8.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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9.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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10.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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