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1.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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2.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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3.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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4.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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5.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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6.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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7.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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8.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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9.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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10.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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