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1.
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O princípio constitucional da igualdade à luz das políticas de ação afirmativa para negros no ensino superior público Verfe, Wallace Wolski
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2.
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Contrato e sua internacionalização Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
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3.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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4.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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5.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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6.
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O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais - Greca, Luiz Otávio Veiga
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7.
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O concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar Lara, Justina de
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8.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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9.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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10.
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A causa e a coligação contratual brasileira Kenicke, Pedro Henrique Gallotti
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