Los textos e investigaciones sobre el acceso a la justicia revelan la polisemia que encierran estos términos. El rótulo de “acceso a la justicia” se aplica a diversas situaciones, lo que hace que su definición se haya vuelto no sólo…

A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é…

O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática judicial constitucional brasileira por meio do estudo de um caso concreto, sob uma perspectiva da teoria de Ronald Dworkin, no tocante a sua compreensão da necessária adoção de uma postura crítico-construtiva…

O presente trabalho, que consiste em um estudo interdisciplinar sobre a Teoria de Estado e de Direito Administrativo, analisa a relação do Poder Judiciário e da Administração Pública inquinado sobre a noção de interesse público. Este conceito, muitas vezes usado…

El presente trabajo de investigación trata en forma particular sobre los principios constitucionales y su incidencia en el debido proceso en materia tributaria; el tema propuesto es de interés general. Como es lógico, desde el punto de vista del ordenamiento…

Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão dessas regras é matéria…

Asistimos en el país a un proceso complejo y sostenido de reajustes sociales donde los esquemas de "ser y estar", con los que nos hemos estado equilibrando con lo real concreto, se están haciendo cada vez más inefectivos. Se demanda,…

A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através da sonegação de tributos. Assim,as ações criminosas…

Os avanços da Medicina no campo da Reprodução Humana Assistida trouxeram consigo a problemática da manipulação de embriões para fins de pesquisa científica, como por exemplo, a utilização das células-tronco com o objetivo de regeneração de órgãos e tecidos do…

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