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1.
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Coisa julgada inconstitucional Castanheira, Luís Fernando
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2.
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A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX Tech, Dennis
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3.
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O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais Freitas, Luis Augusto Kikuchi
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4.
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A devida atuação dos membros do ministério público na banalização das prisões cautelares Mion, Ronaldo de Paula
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5.
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Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da emenda constitucional 41/2003 Giacomitti, Vanessa
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6.
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Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional Rocha, Tatiane Emanuele dos Reis da
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7.
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O dano moral e sua aferição econômica Moretto, Cássia Cristina
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8.
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O direito e os conceitos jurídicos indeterminados Biagi, Viviane Moscatto de
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9.
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Sobre los modos de conocer el Derecho: o de cómo construir el objeto jurídico García Amado, Juan Antonio
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10.
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Derogación, rechazo y sistema jurídico Aguiló Regla, Josep
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