O processo moderno apresenta novos anseios, entre os principais está a celeridade processual. Como princípio constitucional que é, deve ser primado, mas quando em colisão com outros princípios tal qual, deve ser ponderado. O presente estudo tem por objetivo expor…

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O Estado Democrático e Social de Direito tem como principal função a garantia dos direitos fundamentais. Em decorrência disso, não pode aplicar livremente o Direito Penal, por ser mecanismo violento de controle social. Deve, então, selecionar os bens jurídico-penais pautando-se…

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A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é…

Mesa redonda /// Ziranda. Crítica e interpretación. Homenaje a Bolívar Echeverría. Participan: Marco Aurelio García, Isaac García Venegas , Julio Echeverría. Modera: Josu Landa. 30 de septiembre de 2010, Aula Magna. /// Semestre 2011-1. Cátedra Extraordinaria. Maestros del Exilio Español.…

Director: Dr. Pablo Zambrano Albuja, El presente trabajo pretende dar una noción general para toda aquella persona que quiera invertir en el República Popular China abordando los siguientes objetivos: Se hizo una descripción de las principales características de la República…

A Atividade Administrativa,enquanto exercício da função pública atribuída ao Estado,está sujeita a controle. Esse controle,quando efetuado pelo Judiciário, deverá se restringir a análise da legalidade do ato. Esse,pois, não pode invadir o seu mérito,que se pauta por critérios de conveniência…

Los importantes vacíos legales que existen en el proceso jurídico
mexicano agravan la vulnerabilidad de los refugiados.