El trabajo analiza la publicidad engañosa desde la perspectiva trialista del derecho. En primer lugar se destaca el carácter ambiguo del término “publicidad”, se analiza su definición legal, se distingue la publicidad de la propaganda y se ubica a la…

O cooperativismo sempre foi de difícil enquadramento na lógica jurídico-formai do Direito devido às suas peculiaridades em relação às demais figuras societárias. O ato cooperativo é uma tentativa de adaptar os atos praticados pelas cooperativas com o ordenamento jurídico capitalista…

A Administração Pública, em tese, em respeito ao princípio da legalidade insculpido no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, deve pautar-se pela observância da Lei (do Direito), em toda a sua atuação, inclusive quando da…

A evolução dos meios de comunicação tornou mais vulneráveis a intromissões alheias aspectos inerentes à personalidade da pessoa humana. Neste ponto, ganha relevo a discussão acerca da proteção da esfera privada das pessoas, sendo que o(s) direito(s) da personalidade à…

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El siguiente discurso plantea la de-construcción del concepto ‘tradicional’ de
medioambiente con el objetivo de diseñar una definición en la cual el sistema
medioambiental sea conceptuado como un sistema dinámico de comunicación
y elementos de motivación que definen el contenido…

Este trabalho analisa a distinção, a harmonia e os fatores favoráveis e limitantes existentes entre os presentes instrumentos de transparência pública adotados no Brasil: o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação no âmbito federal e no âmbito…

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