O objeto de estudo desta monografia é a ação revocatória, instituto jurídico próprio do direito falimentar. A ação revocatória tem como objetivo tornar ineficazes em relação à massa falida os atos praticados pelo devedor que de alguma maneira prejudiquem seus…

As lutas sociais contra desigualdades de género, o surgimento de novas formas individuais e coletivas de ser e de exercer a sexualidade, a busca pela liberdade e pela segurança reprodutivas ensejaram a discussão social e jurídica acerca da sexualidade. Os…

Com o objetivo de se tratar do inadimplemento das cotas condominiais,dividiu-se este trabalho em três capítulos. O primeiro deles refere-se ao condomínio edilício e todas as suas características, buscando,inclusive,distingui-lo do condomínio comum que é instituto diverso . Como o condomínio…

Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, realizar análise de uma questão clássica do Direito Civil obrigacional,mas que apresenta repercussões importantes no exame das relações jurídicas hodiernas, qual seja, a exigibilidade de elemento patrimonial para caracterização de determinado dever como subsumido ao…

A intervenção direta do Estado no domínio econômico se apresenta como tema relevante, sobretudo, na realidade brasileira. Isto porque diante da impossibilidade dos agentes econômicos privados manterem, por si próprios, o equilíbrio do mercado e a solução das falhas eventualmente…

O presente trabalho é fruto de pesquisa de campo desenvolvida entre os anos de 2008 e 2010 junto a terreiros de umbanda e condomblé nas cidades de São Paulo e Curitiba. Trata-se de uma investigação sobre a experiência da justiça…

"Anotações Sobre O Modelo Brasileiro De Agências Reguladoras" constitui-se num bosquejo sobre a forma como as agências reguladoras estão alinhavadas no sistema jurídico institucional brasileiro. Não é um trabalho de cunho crítico, mas uma monografia descritiva. Tal descrição parte do…

El presente artículo discurre primero, sobre los fundamentos internacionales de la Propiedad Intelectual y, segundo, sobre la licencia obligatoria. Ésta es abordada en términos del derecho constitucional y administrativo brasileños. El objetivo es demostrar que la concesión de la licencia…

El proyecto de investigación tiene como tema: La inobservancia del trámite de renovación por parte de los usuarios del sector Totoras y Picaihua, provoca el uso ilegal del derecho de concesión de aprovechamiento del agua de la Acequia “La Victoria”,…

Para la presentación de nuestro tema, en el capítulo uno, realizamos una descripción de las consideraciones y fundamentos utilizados para empezar a analizar los fideicomisos y el por que de la aplicación de sus figuras o contratos en la construcción…