A presente monografia tem por objeto de estudo a natureza do vínculo jurídico-trabalhista constituído entre a Sociedade Anónima e o membro de sua Direíoria, tendo em vista a Lei n° 6.404/76, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Súmula…

O objetivo fundamental do presente trabalho é delinear os mecanismos constitucionais e legais que viabilizam a concretização do direito fundamental à saúde, a partir de um viés democratizante de Administração Pública brasileira. Para atingir tal desiderato, é realizada a seguinte…

Esta monografia tem por objeto a análise da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, cuja constituição passou a ser permitida em nosso ordenamento jurídico a partir da Lei n. 12.441, publicada em 12 de julho de 2011. A introdução desta nova…

Trata a presente monografia da titularidade dos direitos autorais sobre obra intelectual produzida em benefício de terceiros. Seu escopo é apresentar a conformação dessa titularidade no ordenamento jurídico brasileiro, tecendo comentários e críticas baseados na pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para…

A sociedade de consumo hodierna assenta seu desenvolvimento, sobretudo, no crédito. O crescimento da economia mundial é dependente do consumo, que se escora na oferta massiva de crédito. O Brasil assistiu, nos últimos anos, a uma verdadeira bancarização da economia,…

A possibilidade de estabelecer indenização por dano moral, desde que atendidas as condições para tal, está consolidada na doutrina e na jurisprudência. Entende-se por dano moral o sofrimento causado por lesão a direito personalíssimo. A reparação civil busca retorno ao…

Este trabalho tem por objetivo decompor a ideologia da defesa social,que sempre permeou de maneira fundamental toda teoria legitimadora do Direito Penal a partir da ascensão da burguesia no ambiente pós- revolucionário do século XIX, nos princípios que a constituem…

O objetivo desse trabalho consiste em desvendar as contradições existentes entre o modelo de regulação jurídica que rege os direitos autorais,fruto do paradigma, jurídico moderno,e a realidade fática na qual estão inseridos os desenhistas, levando-se em conta os aspectos pertinentes…

O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa é assunto que demanda discussões e para o qual ainda não foi encontrada fórmula eficaz. Tradicionalmente, a doutrina posiciona-se no sentido da impossibilidade da análise judicial do mérito administrativo - cujo conceito será delimitado…

Este trabalho tem por objetivo analisar a nova figura do Direito Societário chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.), criada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que entrará em vigor no início de 2012, sob o…