El presente trabajo trata sobre los reglamentos administrativos explicados en la doctrina del derecho administrativo y su aplicación en el ordenamiento jurídico ecuatoriano. A lo largo del mismo se expondrá la naturaleza jurídica de cada uno de ellos, explicando detalladamente…

El proyecto de investigación tiene como tema: La inobservancia del trámite de renovación por parte de los usuarios del sector Totoras y Picaihua, provoca el uso ilegal del derecho de concesión de aprovechamiento del agua de la Acequia “La Victoria”,…

En el presente trabajo se podrá apreciar el entorno jurídico y empresarial correspondiente a las marcas, como signo distintivo del comercio, y sobre todo qué provecho se puede obtener con éstas, tomando en cuenta que la marca es un bien…

El presente trabajo, cuyo titulo es “Análisis jurídico de la Ley Orgánica del Sistema Nacional de Contratación Pública relacionada al sector de la Construcción”, es un estudio jurídico de los principios y normas que regulan la contratación pública en nuestro…

O objeto de estudo desta monografia é a ação revocatória, instituto jurídico próprio do direito falimentar. A ação revocatória tem como objetivo tornar ineficazes em relação à massa falida os atos praticados pelo devedor que de alguma maneira prejudiquem seus…

Este trabalho analisa a distinção, a harmonia e os fatores favoráveis e limitantes existentes entre os presentes instrumentos de transparência pública adotados no Brasil: o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação no âmbito federal e no âmbito…

As lutas sociais contra desigualdades de género, o surgimento de novas formas individuais e coletivas de ser e de exercer a sexualidade, a busca pela liberdade e pela segurança reprodutivas ensejaram a discussão social e jurídica acerca da sexualidade. Os…

Com o objetivo de se tratar do inadimplemento das cotas condominiais,dividiu-se este trabalho em três capítulos. O primeiro deles refere-se ao condomínio edilício e todas as suas características, buscando,inclusive,distingui-lo do condomínio comum que é instituto diverso . Como o condomínio…

Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, realizar análise de uma questão clássica do Direito Civil obrigacional,mas que apresenta repercussões importantes no exame das relações jurídicas hodiernas, qual seja, a exigibilidade de elemento patrimonial para caracterização de determinado dever como subsumido ao…

A intervenção direta do Estado no domínio econômico se apresenta como tema relevante, sobretudo, na realidade brasileira. Isto porque diante da impossibilidade dos agentes econômicos privados manterem, por si próprios, o equilíbrio do mercado e a solução das falhas eventualmente…