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1.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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2.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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3.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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4.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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5.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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6.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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7.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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8.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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9.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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10.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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