A globalização econômica e o neoliberalismo são responsáveis pela corrosão da soberania e pelo enfraquecimento dos Estados. Concomitantemente,há um acentuado crescimento do comércio mundial que acaba por inserir as empresas transnacionais como novos protagonistas do cenário político global. Constatamos,portanto, uma…

O presente trabalho trata do direito à ampla defesa aplicado ao processo administrativo disciplinar assentado na lei 8.112/90 que prevê o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Estes agentes no exercício de suas funções é que vão, por…

O presente trabalho objetiva identificar os fundamentos jurídicos que podem ser considerados pela jurisprudência para eventual retribuição ao empregado
que acumula funções. Após uma contextualização histórica da intensificação do trabalho dentro do sistema capitalista e da identificação das suas formas…

O presente trabalho analisa o fenómeno da transexualidade frente ao Direito, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, que, por força da Constituição Federal de 1988, ilumina todo o ordenamento jurídico. Para tanto, traz uma reflexão acerca das…

A presente monografia jurídica objetiva discutir a possibilidade de o Poder Judiciário considerar, na prática, elementos externos ao Direito, especialmente a racionalidade econômica, mesmo em se tratando de conflitos entre direitos constitucionais fundamentais. A partir da revisão de material bibliográfico…

A presente monografia trata da questão da paternidade socioafetiva, tendo sempre como foco a importância do reconhecimento do afeto como valor jurídico a fim de que seja concretizada a dignidade da pessoa humana. O trabalho é dividido em duas grandes…

Me propuse investigar la importancia de la aplicación de los impuestos ambientales en el Ecuador y realizar un pequeño estudio de derecho comparado con los países del Norte de Europa que han sido los pioneros en implementar estos impuestos en…

El panorama científico siempre se encontrará avocado al dilema ético-jurídico propio del avance tecnológico, por cuanto enfrenta posiciones de gran carga ideológica. Sin lugar a dudas el inicio de la biotecnología ha revolucionado conceptos y preceptos que deben ser analizados…

Cette thèse porte sur le rôle des organismes communautaires entre 1994 et 2002 dans l’élaboration de politiques pour lutter contre la pauvreté au Québec et en Irlande et ce, dans un contexte de gouvernance. Au cours de années 1980 et…

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