1.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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2.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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3.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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4.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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5.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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6.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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7.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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8.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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9.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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10.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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