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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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3.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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4.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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5.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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6.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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7.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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8.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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9.
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As sociedades cooperativas e o regime jurídico tributário de seus atos / Vicente, Fábio Moura de
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10.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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