1.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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2.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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3.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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4.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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5.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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6.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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7.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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8.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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9.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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10.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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