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1.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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2.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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3.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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4.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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5.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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6.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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7.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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8.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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9.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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10.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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