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1.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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2.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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3.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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4.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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5.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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6.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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7.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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8.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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9.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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10.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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