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1.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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2.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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3.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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4.
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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5.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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6.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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7.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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8.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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9.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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10.
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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