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Estas 16 presentaciones Powerpoint han sido elaboradas para servir a los estudiantes como un breve resumen de los contenidos teóricos que constituyen el programa de la asignatura Psicología Criminal, que se imparte como asignatura troncal en la Licenciatura de Criminología…

Para compreender o regime jurídico das condutas destinadas à obtenção de vantagens tributárias, é imprescindível conhecer o Sistema Constitucional Tributário, em especial, os princípios da legalidade estrita e capacidade contributiva, corolários do princípio republicano. Superado o exame do Texto Supremo,…

A presente monografia tem por objeto de estudo a natureza do vínculo jurídico-trabalhista constituído entre a Sociedade Anónima e o membro de sua Direíoria, tendo em vista a Lei n° 6.404/76, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Súmula…

Contiene: 1. El principio del buen funcionamiento: de la relevancia organizativa a la acepción relacional. — 2. El buen funcionamiento como principio de leal cooperación. — 3. El buen funcionamiento como principio de carácter funcional. — 4. La reciente evolución…

O presente trabalho analisa o papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde, notadamente nas reivindicações individuais de fornecimento de medicamentos, sob a perspectiva de Ronald Dworkin e de suas três acepções da prática…

Esta investigación tiene como objetivo determinar la aplicación de la Empresa
Unipersonal de Responsabilidad Limitada como herramienta jurídica de en el ámbito civil y societario en el Ecuador. Los temas abordados a lo largo de esta investigación permiten tener un…

O objetivo fundamental do presente trabalho é delinear os mecanismos constitucionais e legais que viabilizam a concretização do direito fundamental à saúde, a partir de um viés democratizante de Administração Pública brasileira. Para atingir tal desiderato, é realizada a seguinte…

El presente trabajo examina las dificultades que plantea la calificación jurídico-penal de la conducta del abogado que cobra honorarios que proceden del delito cometido por su cliente, a quien representa en un proceso penal. Este problema ha sido objeto de…

Trata a presente monografia da titularidade dos direitos autorais sobre obra intelectual produzida em benefício de terceiros. Seu escopo é apresentar a conformação dessa titularidade no ordenamento jurídico brasileiro, tecendo comentários e críticas baseados na pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para…