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Aproximadamente 229 registro(s) hasta el momento: (juridico)

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Extensión de la protección penal a las haciendas públicas provinciales
Sarmiento, Emiliano

Formato:	info:eu-repo/semantics/masterThesis, info:ar-repo/semantics/tesis de maestría, info:eu-repo/semantics/acceptedVersion
Enlaces:	La ley 26.735 publicada el 28/10/2011 ha modificado sustancialmente la Ley Penal Tributaria Nº 24.769, tanto respecto de los montos a partir de los cuales se considera punible la evasión impositiva y de la seguridad social, como así también respecto…
Fecha:	2014-08
Recurso:	Facultad de Ciencias Económicas y Sociales - UNMdP

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Ecossistema inovação.
FOLZ, C. J.; CARVALHO, F. H. T. de.

Formato:	Livros técnicos (INFOTECA-E)
Enlaces:	A palavra Inovação aparece cada vez mais frequentemente, no ambiente empresariale passa a ser alvo de atenção das empresas, com ambição de se manter em mercados competitivos. O livro Ecossitema Inovação, aborda de forma sistêmica a Inovação, com um diagnóstico…
Fecha:	2014-12-16
Recurso:	Informação Tecnológica en Agricultura (Infoteca-e)

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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva
Pereira Junior, Nelson Garcia

Formato:	Monografia Graduação
Enlaces:	Resumo: O presente trabalho tem a função precípua de apresentar a incompatibilidade entre o mundo fático e o jurídico acerca da paternidade socioafetiva que não possui neste a importância que representa para aquele. Para tanto, é necessário o breve estudo…
Fecha:	2013-07-08
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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Contrato e sua internacionalização
Glitz, Frederico Eduardo Zenedin

Formato:	Teses e Dissertações
Enlaces:	Resumo: A presente tese parte da proposição de que é possível que os costumes sejam fontes de obrigações contratuais.Para tanto, se buscou demonstrar esta premissa a partir de pesquisa jurisprudencial (arbitral e judicial) e do método comparado. Concluiu-se que, dada…
Fecha:	2011-08-15
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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Formato:	Dissertação
Enlaces:	Resumo: O Projeto do Novo Código de Processo Civil adotou, como uma de suas técnicas legislativas, as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados, encampando, assim, um fundo ideológico distinto daquele que permeou o ideal de codificação do liberalismo. Por…
Fecha:	2013-05-08
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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A interpretação criativa do judiciário e a separação dos poderes
Kussakawa, Mayra Beçon

Formato:	Monografia Graduação
Enlaces:	O processo de interpretação levado a cabo pelo Judiciário desperta debates acerca legitimidade deste poder em produzir normas. A leitura inicial do princípio da separação dos poderes faz supor que a produção normativa é de exclusividade do Legislativo. A atuação…
Fecha:	2013-07-08
Recurso:	Universidade Federal do Parana

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¿Por qué es derrotable el razonamiento jurídico?
Bayón Mohíno, Juan Carlos

Formato:	info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:	Descripción completa.
Fecha:	2009-03-26
Recurso:	RUA Docencia

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Pensamiento Juridico

Formato:	journal
Enlaces:	Descripción completa.
Fecha:	2013-05-29
Recurso:	Directory of Open Access Journals - DOAJ

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Régimen jurídico de las áreas marinas protegidas
Ortiz García, Mercedes

Formato:	info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Enlaces:	Descripción completa.
Fecha:	2008-01-17
Recurso:	RUA Docencia

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10.

Formato:	dissertação
Enlaces:	Este trabalho tem como tema os aspectos sócio-jurídicos dos efeitos ambientais causadas pela implantação da "Hidrelétrica Funil". Procurou-se mostrar as etapas do licenciamento ambiental, com um enfoque jurídico, bem como os efeitos positivos e negativos causados ao meio ambiente e…
Fecha:	2014-08-06
Recurso:	Universidade Federal de Lavras - UFLA