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1.
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Celeridade processual versus ampla defesa Fontana, Thaise Formigari
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2.
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Aplicabilidade do princípio da insignific´ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo Sachs, Ligiane da Silva Corrå
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3.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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4.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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5.
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Direito à moradia Pontes, Daniele Regina
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6.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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7.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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8.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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9.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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10.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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