O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor,…

2009, Publicado em: site do Grupo Cultivar, em 23/10/09; site Jurídico Brasil, em 26/10/09; site Portal do Agronegócio, em 26/10109; site Infobibos, em 02/11/2009.

La zona marítimo terrestre, tal y como se recoge en la Ley de Costas de 1988 y su reglamento, puede considerarse un ecosistema de transición entre el medio terrestre y el marino. El territorio incluido en el concepto jurídico coincide…

A Administração Pública, em tese, em respeito ao princípio da legalidade insculpido no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, deve pautar-se pela observância da Lei (do Direito), em toda a sua atuação, inclusive quando da…

As relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, sobretudo na seara cível, foi emoldurada pelo contexto patrimonialista. A propriedade dignifica…

En el artículo, el autor hurga, partiendo de las regulaciones de Indias, el fundamento
jurídico que sostiene la producción y defensa de los derechos humanos en América.
Analiza los principios y realidad práctica de tales principios y examina la concreción

En estos documentos se ofrecen algunas prácticas relacionadas con determinados aspectos del Español Jurídico.

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