O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor,…

El presente trabajo presenta una síntesis de las
leyes, normas y reglamentos que permite reconocer
la esfera de competencias de los distintos niveles
de gobierno, instituciones, dependencias y
órganos desconcentrados que inciden en las gestión
y regulación del agua en…

Pretendeu-se analisar, com o presente trabalho, a validade das isenções tributárias constantes de tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram examinados conceitos básicos, como celebração dos tratados internacionais, soberania e ratificação pelo Congresso Nacional - esta sendo requisito…

Para compreender o regime jurídico das condutas destinadas à obtenção de vantagens tributárias, é imprescindível conhecer o Sistema Constitucional Tributário, em especial, os princípios da legalidade estrita e capacidade contributiva, corolários do princípio republicano. Superado o exame do Texto Supremo,…

Resumo: A presente Dissertação pretende traduzir uma investigação histórico-jurídica de importantes aspectos da obra de uma figura de transição, expressiva das tendências intelectuais, circunstâncias e peculiaridades que marcaram a cultura jurídica brasileira entre as últimas décadas do século XIX e…

Não faz muito tempo que alguns importantes doutrinadores tem se insurgido contra o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Pretendeu essa corrente doutrinária desconstruir o principio afirmando sua inexistência bem como sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico…

Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar quais foram os reflexos da Lei da Boa Razão, no tocante às reformas jurídicas, na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba no século XVIII através da Câmara Municipal. A…

O trabalho analisa o direito de autor na sociedade da informação e o impacto gerado pelas transformações resultantes desse novo modelo de organização da sociedade. Aborda o conflito existente entre a proteção autoral e as novas tecnologias, na medida em…

O presente trabalho analisa o fenómeno da transexualidade frente ao Direito, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, que, por força da Constituição Federal de 1988, ilumina todo o ordenamento jurídico. Para tanto, traz uma reflexão acerca das…

O presente trabalho tem o objetivo de analisar uma questão bastante controvertida do direito processual penal brasileiro, qual seja, as prisões cautelares. As prisões cautelares serão analisadas com base nos dispositivos elencados no ordenamento jurídico pátrio, no Código de Processo…