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1.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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2.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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3.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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4.
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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5.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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6.
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Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido: Vieira, Ana Paula
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7.
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Copa do mundo no Brasil Cavalheiro, Renato Sampaio
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8.
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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9.
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ICMS sobre os valores relativos à demanda de potência de energia elétrica Giraldi, Suelen Caroline de Barros
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10.
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O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação Bonatto, Janaina Scopel
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