1.
|
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
|
2.
|
Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
|
3.
|
Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor Oliveira, Suzana Luzia
|
4.
|
Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
|