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1.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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2.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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3.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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4.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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5.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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6.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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7.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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8.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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9.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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10.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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